Termos de Uso - Unisimulador

1. Os presentes Termos de Uso e suas cláusulas e condições são aplicáveis aos usuários do aplicativo “UNISIMULADOR”, disponibilizado pela MKTOWEB, doravante simplesmente tratado como desenvolvedora, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, Rua Buenos aires 68, 29º andar – centro – RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o no 14.813.243.0001-53.


2. Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a Marketing To Web Ltda, a este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados pela MKTOWEB sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.


3. Para os fins destes Termos de Uso, o termo USUÁRIO faz referência àqueles que utilizam o aplicativo da “UNISIMULADOR”, vinculado ao presente contrato.


4. A MKTOWEB reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A MKTOWEB pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A MKTOWEB não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a MKTOWEB nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.


5. O USUÁRIO ficará legalmente vinculado aos presentes Termos de Uso e suas cláusulas e condições ao instalar o aplicativo “UNISIMULADOR” em um dispositivo móvel do tipo tablet ou celular rodando o sistema operacional iOS, da Apple Inc., ou o sistema operacional Android, da Google Inc.


6. O USUÁRIO concorda que a MKTOWEB pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.


7. A MKTOWEB concede ao USUÁRIO o direito mediante a assinatura do aplicativo “UNISIMULADOR”, que permite acesso ao conteúdo digital das tabelas de preço das Operadoras e Administradoras devidamente cadastradas na ANS por meio da internet.


8. A licença de uso do aplicativo é concedida mediante ao pagamento acordado entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser revogada pela MKTOWEB a qualquer momento, mediante aviso prévio ao USUÁRIO, por meio do endereço de e-mail informado no cadastro, com antecedência mínima de sessenta dias corridos.


9. Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A MKTOWEB não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.


10. O USUÁRIO é exclusivo responsável pela perda do conteúdo digital adquirido no seu dispositivo móvel do tipo tablet ou celular por tentativa de atualização do aplicativo, por arquivamento/remoção do conteúdo digital, por mau uso do aplicativo, por reinicialização do sistema operacional, por falta de memória/espaço no dispositivo, por atualização incompatível do sistema operacional ou qualquer mau funcionamento do hardware ou software do dispositivo móvel tipo tablet ou celular de sua propriedade.


11. Privacidade – Informações pessoas que identifiquem os indivíduos estão sujeitas à nossa Política de privacidade.


12. Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.


13. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas a fim de resguardar interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.


14. A MKTOWEB não é responsável pelas informações prestadas pelas operadoras de plano de saúde, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial e verificação de documentos informadores de preços pelas operadoras de plano de saúde. Quaisquer defeitos, erros, perdas ou danos relativos ao serviço de informação são de responsabilidade exclusiva dos Corretores de venda de Planos de Saúde.


15. O uso do Aplicativo “UniSimulador” de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a MKTOWEB seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.


16. Direitos autorais – O aplicativo “UNISIMULADOR”, incluindo todo o conteúdo fornecido pelo serviço, é protegido por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.


17. Para obter mais informações sobre o serviço “UNISIMULADOR” e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, acesse o Centro de ajuda da MKTOWEB através do e-mail duvida@tabolanodesaude.com.br


18. A presente licença se dá exclusivamente para o uso do aplicativo, sendo vedado ao USUÁRIO alterar qualquer elemento do seu código fonte ou utilizar-se de quaisquer meios para decodificá-lo.


19. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, suas cláusulas e condições, o USUÁRIO reconhece expressamente que a titularidade dos direitos autorais e de propriedade industrial, incidentes sobre o aplicativo e o conteúdo digital disponibilizado, incluindo animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando, são de titularidade da MKTOWEB.


20. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, suas cláusulas e condições, o USUÁRIO reconhece expressamente que a titularidade dos direitos autorais e de propriedade industrial, incidentes sobre o aplicativo e o conteúdo digital disponibilizado, incluindo animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando, são de titularidade da MKTOWEB.


21. Sob as penas previstas em Lei e nestes Termos de Uso, é expressamente vedado ao USUÁRIO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer material protegido obtido na utilização do aplicativo.
 

22. No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, sujeitará o USUÁRIO às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento.


23. Todas as senhas de acesso fornecidas ao USUÁRIO, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do USUÁRIO, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros. A utilização ou reprodução via download indevida do aplicativo ou material configurará violação às normas de proteção à propriedade intelectual. No caso de perda de senha, ou constatação do conhecimento da senha pessoal do USUÁRIO por terceiros, o USUÁRIO se obriga a comunicar o fato imediatamente à MKTOWEB, para que proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de responder pelas transações realizadas de forma legítima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.


24. O aplicativo “UNISIMULADOR” é disponibilizado ao USUÁRIO por meio das lojas virtuais da Apple Inc. (App Store) e da Google Inc. (Play Store), cabendo à MKTOWEB empenhar seus melhores esforços para garantir o bom funcionamento do produto, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da MKTOWEB, do que o USUÁRIO se declara ciente, para os fins do artigo 8o do Código de Defesa do Consumidor.


25. A MKTOWEB não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização do aplicativo “UNISIMULADOR”, assim como pelo uso inadequado, incorreto ou impróprio do programa, entre os quais danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados, e outros, a estes não se limitando.


26. Durante a utilização do conteúdo digital no aplicativo “UNISIMULADOR”, o USUÁRIO poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da MKTOWEB, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo desses sites da internet.


27. À MKTOWEB fica reservado o direito de, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, substituir ou encerrar o aplicativo, mediante aviso enviado ao USUÁRIO, por meio do endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de sessenta dias corridos, durante o ano letivo vigente.


28. Ao utilizar e contratar o aplicativo “UNISIMULADOR”, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes.


29. O USUÁRIO declara, sob as penas da Lei, que todos os dados fornecidos para utilização do produto aplicativo “UNISIMULADOR” são verdadeiros.


30. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.


31. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao aplicativo, prevalecerão sempre estes Termos de Uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.